Questão 1255677

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 1255677

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ MG

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Marque a assertiva correta de acordo com o Provimento nº 260, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais:

Alternativa A:
A declaração do nascimento por pessoa que não tenha precedência na ordem legal será feita mediante apresentação, por escrito, de justificativa sobre a falta ou impedimento dos anteriores.
Alternativa B:
O registro de nascimento será lavrado dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do nascimento com vida.
Alternativa C:
Se dentro do prazo legal, o registro de nascimento deverá, a critério dos pais, ser lavrado pelo oficial de registro responsável por atender à circunscrição da residência dos pais ou do local do trabalho dos responsáveis.
Alternativa D:
O declarante poderá ser representado por mandatário com poderes especiais, outorgados por procuração particular, sem necessidade de reconhecimento de firma, ou por instrumento público.