Questão
ID 1255631Disciplina: Direito Civil
Assunto: Direitos de Gozo ou de Fruição
Ano: 2016 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Segundo a Lei nº 10.406/2002, são direitos reais, EXCETO:
Direito Civil · 2016
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Direitos de Gozo ou de Fruição
Ano: 2016 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Segundo a Lei nº 10.406/2002, são direitos reais, EXCETO: