Questão 1255623

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1255623

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Características e Definição da Emancipação

Ano: 2016 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Quanto à emancipação, assinale a afirmação correta.

Alternativa A:
A emancipação é o ato pelo qual o relativamente incapaz adquire a capacidade civil plena. A sua concessão depende de autorização dos pais e se estende para todos os atos da vida civil, eleitoral e criminal.
Alternativa B:
Pela emancipação extingue-se o poder familiar.
Alternativa C:
O maior de dezesseis e menor de dezoito anos emancipado pode ser mandatário, mas o mandante não tem ação contra ele, senão as aplicáveis às obrigações contraídas por menores.
Alternativa D:
É defesa a emancipação do menor tutelado.