Questão 1255620

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 1255620

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CGJ MG

Ano: 2016 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

No que tange à filiação, é correto afirmar, nos termos do Provimento nº 260, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que

Alternativa A:
o reconhecimento de filho por pessoa relativamente incapaz depende de assistência.
Alternativa B:
o reconhecimento de filho é ato personalíssimo e será feito por manifestação expressa e direta perante o juiz de direito, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.
Alternativa C:
o reconhecimento de filho é ato personalíssimo e será feito por manifestação expressa e direta perante o juiz de paz, quando da celebração do casamento.
Alternativa D:
o reconhecimento de filho é ato personalíssimo e será feito por declaração particular na presença de duas testemunhas.