Questão 1255619

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1255619

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Registro e Averbação no Registro Civil - (Art. 9º e 10)

Ano: 2016 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Segundo o Código Civil brasileiro em vigor, os impedimentos ao casamento podem ser opostos até o momento da celebração do casamento e por qualquer pessoa capaz. A respeito dos impedimentos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O oficial de registro não pode declarar a existência de impedimento, caso o conheça, cabendo a incumbência ao juiz de paz que deverá fazê-lo independentemente de provocação.
Alternativa B:
O juiz e o oficial de registro, tendo conhecimento da existência de algum impedimento, são obrigados a declará-lo.
Alternativa C:
O oficial de registro não pode declarar a existência de impedimento, caso o conheça, cabendo a incumbência ao juiz de paz que somente poderá fazê-lo mediante provocação.
Alternativa D:
O oficial de registro e o juiz de paz não podem declarar a existência de impedimento ao casamento, caso o conheçam.

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Questão 1255619

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