Questão 1255617 de Direito Notarial e Registral - Instituto Consulplan 2016

Questão

ID 1255617

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Outros Tipos de Escrituras Públicas

Ano: 2016 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Ticiano é pai de Múcio, hoje com 6 anos. Múcio é dono de um prédio comercial em sua cidade, que foi adquirido por meio de liberalidade outorgada por seu avô, com cláusula de incomunicabilidade. Ticiano, hábil negociante de imóveis, recebe uma oferta extremamente vantajosa pelo imóvel de seu filho, Múcio. Munido da certidão de nascimento atualizada de seu filho, Ticiano comparece ao cartório e solicita a lavratura de uma escritura de permuta, na qual seu filho Múcio trocará o seu prédio comercial por um prédio de apartamentos no centro de sua cidade. Não haverá torna. Diante disso, o tabelião

Alternativa A:
qualifica negativamente o pedido de Ticiano, visto que o proprietário do imóvel é Múcio. E aconselha-o a contratar um advogado para promover a necessária autorização judicial para a conclusão do negócio jurídico envolvendo propriedades do seu filho absolutamente incapaz.
Alternativa B:
qualifica positivamente o pedido de Ticiano, visto ser este o tutor legal dos bens do incapaz.
Alternativa C:
qualifica negativamente o pedido de Ticiano, visto que o bem de Múcio havido por liberalidade outorgada por seu avô com cláusula de incomunicabilidade é um bem fora do comércio.
Alternativa D:
qualifica negativamente o pedido de Ticiano, pois o bem é de propriedade de seu filho, Múcio e este não se manifestou a respeito da venda.

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Questão 1255617

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