Questão 1255609

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1255609

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Dominicais

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que

Alternativa A:
os bens dominicais, não estando afetados à finalidade pública específica, podem ser alienados por meio de institutos do direito privado (compra e venda, doação, permuta) ou do direito público (investidura, legitimação de posse e retrocessão).
Alternativa B:
a concessão de uso de bem público dispensa licitação.
Alternativa C:
compra, permuta ou doação com encargo de bens imóveis dependerá de interesse público devidamente justificado, prévia avaliação e de licitação na modalidade concorrência.
Alternativa D:
são classificados como bens de uso comum do povo aqueles de utilização pública a exemplo dos imóveis onde se encontram instaladas as repartições públicas da Administração municipal, estadual ou federal e os museus.