Questão 1255603

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1255603

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Imperatividade

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Em se tratando de ato administrativo, é correto afirmar que

Alternativa A:
todo ato administrativo eficaz possui exequibilidade.
Alternativa B:
a ausência de motivação do ato administrativo configura vício insanável, uma vez que atinge o elemento motivo, indispensável às ações da administração pública.
Alternativa C:
são atributos de todos os atos administrativos a imperatividade e a presunção de legitimidade.
Alternativa D:
a aprovação e a homologação são atos de controle do ato administrativo; a primeira se realiza a priori ou a posteriori do ato administrativo e segunda, sempre a posteriori do ato administrativo.