Questão 1255545

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1255545

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Contratos de Adesão

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Quanto ao contrato de adesão, previsto no artigo 54, do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Nos contratos de adesão não se admite cláusula resolutória.
Alternativa B:
Nos contratos de adesão não há necessidade de os escritos serem redigidos com caracteres ostensivos e legíveis, e nem há necessidade de se observar tamanho da fonte ou corpo desta.
Alternativa C:
As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas da mesma forma que as demais, já que a fácil compreensão se apura é com a leitura e não com a redação.
Alternativa D:
A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.