Questão 1255505

Direito Civil · 2017

Questão

ID 1255505

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Separação Judicial

Ano: 2017 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Analise as afirmativas e marque a alternativa correta:

Alternativa A:
O restabelecimento da sociedade conjugal poderá ser restabelecida com modificações.
Alternativa B:
São requisitos para a lavratura da escritura pública de separação. consensual: dois anos de casamento, ausência de filhos menores não emancipados ou incapazes do casal.
Alternativa C:
A averbação do restabelecimento da sociedade conjugal somente poderá ser efetivada depois da averbação da separação no registro civil, podendo ambas ser simultâneas.
Alternativa D:
A declaração dos cônjuges basta para a comprovação do implemento do lapso temporal da separação no divórcio direto.