Questão
ID 1255487Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 4.591/1964 - Dispõe sobre o Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias
Ano: 2017 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Nos termos da Lei nº 4.591/1964, a iniciativa e a responsabilidade das incorporações imobiliárias caberão ao incorporador, que NÃO poderá ser: