Questão 1255483

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1255483

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Justiça Militar Estadual

Ano: 2017 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Em relação ao Poder Judiciário estadual, é correto afirmar:

Alternativa A:
Não compete à Constituição Estadual estabelecer o número de juízes e desembargadores.
Alternativa B:
A competência do Tribunal de Justiça deve ser definida em lei de sua iniciativa privativa.
Alternativa C:
Em decorrência dos princípios da imparcialidade e da inércia judicial, é vedado ao juiz fazer-se presente no local do litígio.
Alternativa D:
O Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, para fins de conciliação e prevenção de litígios, sendo vedada a realização de audiências em processos contenciosos e demais funções privativas da atividade jurisdicional.