Questão 1255469

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 1255469

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuições Corporativas

Ano: 2017 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

A propósito das contribuições especiais, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O Supremo Tribunal Federal já assentou que as contribuições de intervenção no domínio econômico podem ser cobradas de pessoas que não integram o grupo econômico que é objeto de intervenção.
Alternativa B:
As contribuições sociais da seguridade social de natureza residual podem ser instituídas pela União, mediante lei ordinária.
Alternativa C:
Segundo o Supremo Tribunal Federal, a contribuição interventiva em favor do INCRA não pode ser exigida das empresas urbanas.
Alternativa D:
A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, possui natureza jurídica de taxa.