Questão 1255453

Direito Civil · 2017

Questão

ID 1255453

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Reintegração de Posse

Ano: 2017 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

A lesão à posse pode se dar pela turbação ou pelo esbulho, a que correspondem as ações de manutenção e ou reintegração, respectivamente. A esse respeito, é correto afirmar:

Alternativa A:
A ação de interdito proibitório é cabível em caso de ameaça de lesão à posse, seja por esbulho ou por turbação.
Alternativa B:
No esbulho há mais que mera ameaça, o que justificaria o interdito proibitório, mas não chega haver a perda da posse.
Alternativa C:
As ações possessórias visam à tutela jurisdicional da posse, sendo classificadas conforme a intensidade da agressão: a ação de reintegração de posse é cabível em caso de turbação, entendida como incômodo ao exercício da posse.
Alternativa D:
A ação de manutenção de posse é cabível em caso de esbulho, que pressupõe a perda da posse.

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Questão 1255453

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