Questão 1255435

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1255435

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Cargos Privativos de Brasileiros Natos

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Em relação aos direitos de nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Alternativa B:
Não impede a extradição a circunstância de ser o extraditando casado com brasileira ou ter filho brasileiro.
Alternativa C:
O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou, na forma da lei, de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
Alternativa D:
A Constituição considera brasileiros natos todos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, bem como os nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço do Brasil.