Questão 1255434

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1255434

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É absolutamente livre a manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato.
Alternativa B:
Não é reconhecido aos transgêneros o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no registro civil.
Alternativa C:
A garantia do voto secreto, entendida como elemento fundamental do sistema democrático, não pode ser suprimida por meio de emenda.
Alternativa D:
A Constituição não excepciona do dever geral de informar a hipótese de informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, sendo inadmitido o sigilo.