Questão 1255414

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1255414

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Sobre as imunidades tributárias, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A imunidade recíproca alcança outras espécies tributárias, como as taxas e contribuições.
Alternativa B:
A imunidade tributária recíproca, prevista no art. 150, VI, a, da Constituição Federal, não é extensiva às autarquias e fundações públicas.
Alternativa C:
Apenas a Constituição Federal estabelece imunidades tributárias, em rol taxativo (numerus clausus), moldando a própria competência tributária.
Alternativa D:
A imunidade de que trata o art. 150, VI, ‘d’, da Constituição Federal (livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão) não alcança o livro digital (e-book).