Questão 1255407

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1255407

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Em relação às taxas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A taxa pode ser instituída em razão de prestação de serviço indivisível, potencial e de existência futura.
Alternativa B:
Os emolumentos devidos em contrapartida aos serviços notariais e registrais têm natureza jurídica de taxa.
Alternativa C:
Os serviços que se apresentem constitucionalmente como deveres do Estado e direito de todos dão ensejo à instituição de taxas.
Alternativa D:
Para a criação da taxa relativa ao poder de polícia é necessária uma atividade privada ou pública dirigida à coletividade que será custeada pelo tributo.