Questão 1255375

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1255375

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas e Preços Públicos

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Em relação às taxas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os emolumentos por não terem natureza tributária caracterizam-se como preço público.
Alternativa B:
A União não pode conceder isenção da taxa estadual de emolumentos dos serviços extrajudiciais.
Alternativa C:
É imprescindível para a cobrança de taxa decorrente do exercício do poder de polícia a prestação potencial de futuro serviço público.
Alternativa D:
A vinculação das taxas judiciárias e dos emolumentos a entidades privadas ou mesmo a serviços públicos diversos daqueles a que tais recursos se destinam não subverte a finalidade institucional do tributo.