Questão 1255360

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1255360

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não é possível a tributação de renda obtida em razão de atividade ilícita.
Alternativa B:
A imunidade tributária autoriza a exoneração de cumprimento das obrigações acessórias.
Alternativa C:
As hipóteses de responsabilidade tributária regulada pelo Código Tributário Nacional podem ser alteradas pelo legislador ordinário.
Alternativa D:
A responsabilidade tributária pressupõe duas normas autônomas: a regra matriz de incidência tributária e a regra matriz de responsabilidade tributária, cada uma com seu pressuposto de fato e seus sujeitos próprios.