Questão 1255344 de Direito Constitucional - CONSULPLAN 2019

Questão

ID 1255344

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, nela inserida a atividade de fiscalização dos serviços notariais e de registro, bem como o controle do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Sobre a composição, as atribuições e a atuação do CNJ, de acordo com a Constituição da República, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Alternativa B:
Em caso de divergência entre a posição do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Contas da União, sempre prevalecerá a decisão do CNJ.
Alternativa C:
Os demais membros do Conselho Nacional de Justiça serão nomeados pelo Presidente do CNJ, após aprovação, por maioria absoluta, pelo Senado Federal.
Alternativa D:
O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Ministro indicado pelo Superior Tribunal de Justiça, que também exerce a função de Corregedor Nacional de Justiça.

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Questão 1255344

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