Questão 1255323

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1255323

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Acerca da jurisprudência do STJ em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O usufrutuário de imóvel urbano possui legitimidade ativa para questionar o IPTU.
Alternativa B:
O locatário tem legitimidade ativa para litigar em ações de natureza tributária envolvendo o IPTU.
Alternativa C:
O cessionário de direito de uso de imóvel público não é contribuinte do IPTU, pois detém a posse mediante relação de natureza pessoal, sem animus domini.
Alternativa D:
É legítima a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU sobre imóveis situados em área de expansão urbana, ainda que não dotada dos melhoramentos previstos no art. 32, §1º, do CTN.