Questão 1255314

Direito Civil · 2019

Questão

ID 1255314

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Requisitos da Celebração

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais


De acordo com as normas do Código Civil Brasileiro, analise as seguintes afirmativas sobre o casamento.

I. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade de dezesseis anos.

II. O oficial do cartório do registro civil está obrigado a declarar qualquer impedimento de cuja existência tiver conhecimento.

III. O casamento realizado no Brasil prova-se pela certidão de registro, não se admitindo, em qualquer hipótese, outra espécie de prova.

IV. É pressuposto para o reconhecimento da putatividade do casamento que tenha sido contraído de boa-fé por ambos os cônjuges ou apenas por um deles.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas da questão 1255314
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