Questão 1255310

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1255310

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Modos (Critérios / Técnicas)

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Considerando os temas vigência e aplicação da legislação tributária, interpretação e integração da legislação tributária, bem como as disposições do CTN, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O emprego da analogia pode resultar na exigência de tributo.
Alternativa B:
A legislação tributária que trate sobre parcelamento de crédito tributário deve ser interpretada literalmente.
Alternativa C:
A lei tributária é aplicada a fato anterior à sua vigência quando extinguir tributo, pois vem em benefício do contribuinte.
Alternativa D:
Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, bem como para a definição dos respectivos efeitos tributários.

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Questão 1255310

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