Questão 1255270

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1255270

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Supremacia da Constituição ou Princípio da Hierarquia das Normas ou Pirâmide de Kelsen

Ano: 2014 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Sobre a supremacia da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A supremacia está no fato de o controle da constitucionalidade das leis só ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
A supremacia está na obrigatoriedade de submissão das leis aos princípios que norteiam o Estado por ela instituído.
Alternativa C:
A supremacia está no fato de a interpretação da constituição não depender da observância dos princípios que a norteiam.
Alternativa D:
A supremacia está no fato de que os princípios e fundamentos da constituição se resumam na declaração de soberania.