Questão 125527

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 125527

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Procuradoria-Geral do Município de Arapiraca (Art. 51 a 53) é a instituição que representa o Município judicial e extrajudicialmente. A forma de investidura no cargo de Procurador-Geral e o ingresso na carreira de Procurador são definidos pela Lei Orgânica.

Assinale a alternativa correta sobre a Procuradoria-Geral.

Alternativa A:
O Procurador-Geral do Município é nomeado pelo Prefeito, em comissão, e deve ser obrigatoriamente um servidor de carreira.
Alternativa B:
O ingresso na carreira de Procurador do Município far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB.
Alternativa C:
A Procuradoria-Geral é vinculada ao Poder Legislativo, prestando consultoria jurídica exclusivamente à Câmara Municipal.
Alternativa D:
O Procurador-Geral é eleito pela Câmara Municipal para um mandato de dois anos.
Alternativa E:
O ingresso na carreira de Procurador é feito por livre nomeação do Prefeito, dentre advogados de notório saber jurídico.

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