Questão 1255263

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1255263

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2014 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Direitos políticos são as prerrogativas e os deveres inerentes à cidadania. Englobam o direito de participar direta ou indiretamente do governo, da organização e do funcionamento do Estado.
Alternativa B:
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Alternativa C:
A Constituição Federal declara que, no Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.
Alternativa D:
É certo afirmar que a cassação do direito político é permitida e se equipara à perda e à suspensão dos direitos políticos.