Questão
ID 1255260Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Corpus
Ano: 2014 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Sobre a forma como deve ser exercida a tutela constitucional das liberdades individuais, assinale a alternativa CORRETA.