Questão 1255242

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1255242

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adequada e Eficaz Prestação dos Serviços Públicos em Geral

Ano: 2014 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

São direitos básicos do consumidor definidos pelo Código de Defesa do Consumidor, EXCETO:

Alternativa A:
Adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
Alternativa B:
Efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
Alternativa C:
Modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.
Alternativa D:
Participação e consulta na formulação das políticas que os afetam diretamente, e a representação de seus interesses por intermédio das entidades públicas ou privadas de defesa do consumidor.