Questão 1255234

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1255234

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Eficácia de Personalidade, Capacidade, Nome e Direito de Família (Art. 7º)

Ano: 2014 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Realizando-se o casamento no Brasil de estrangeiros domiciliados no exterior, será aplicada a lei do domicilio dos nubentes quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
Alternativa B:
O casamento de estrangeiros de diferentes nacionalidades poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de qualquer um dos nubentes.
Alternativa C:
Tendo os nubentes estrangeiros domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do local da celebração do casamento.
Alternativa D:
Tendo os nubentes estrangeiros domicilio diverso, o regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país do primeiro domicílio conjugal.