Questão 1255208

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 1255208

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Sobre os princípios aplicáveis aos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O processo deve buscar, sempre que possível, a conciliação ou a transação.
Alternativa B:
O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, formalidade, economia processual e celeridade.
Alternativa C:
O sistema dos Juizados Especiais busca a solução da causa no menor tempo possível e com o mínimo gasto para as partes.
Alternativa D:
Classicamente, o princípio da oralidade tem como subprincípios o imediatismo, o da concentração, o da identidade física do juiz e o da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.