Questão
ID 1255206Disciplina: Direito Civil
Assunto: Disposições Gerais da Prescrição (Art. 189 ao 196)
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Instituto fundamental no direito civil, a prescrição visa instaurar estabilidade nas relações jurídicas, pondo termo à possibilidade de exercício do direito de ação, em razão da negligência de seu titular em exercê-lo, dentro de determinado lapso temporal. Sobre o instituto descrito, assinale a alternativa INCORRETA.