Questão 1255205 de Direito Empresarial (Comercial) - CONSULPLAN 2015

Questão

ID 1255205

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Alienação Fiduciária

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

“Amarildo, vendedor profissional de veículos, vendeu um automóvel usado a Reinaldo, pelo valor de R\$ 20.000,00. Como Reinaldo não tinha a totalidade do preço, celebrou contrato com o ‘Banco BZ’, que emprestou-lhe o valor de R\$ 10.000,00 para a quitação do veículo com Amarildo. No contrato com a instituição financeira foi instituída alienação fiduciária em garantia do pagamento do empréstimo e dos juros, que foi dividido em 20 parcelas de R\$ 600,00.” A partir da situação descrita e considerando-se a legislação civil em vigor, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É lícita a cláusula que autoriza o Banco BZ a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
Alternativa B:
Com a constituição da propriedade fiduciária dá-se o desdobramento da posse, tornando?se Reinaldo o possuidor indireto da coisa.
Alternativa C:
Para que seja constituída a propriedade fiduciária, é necessário o registro do contrato junto ao cartório de notas do domicílio de Reinaldo.
Alternativa D:
O contrato celebrado por Reinaldo com o Banco BZ transfere a propriedade resolúvel do automóvel para a instituição financeira, com o escopo de garantir o pagamento do valor mutuado.

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Questão 1255205

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