Questão 1255198

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1255198

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Sobre o conceito e as espécies de tributo, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Alternativa B: A denominação e demais características
formais adotadas pela lei são irrelevantes
para a qualificação da natureza jurídica
específica do tributo.
Alternativa C:
Os tributos previstos no Código Tributário Nacional são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Alternativa D:
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevante para qualificála a destinação legal do produto da sua arrecadação.