Questão 1255192

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1255192

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Quanto aos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Consumada a prescrição relativa à cobrança
de débitos do consumidor, serão fornecidas,
pelos respectivos Sistemas de Proteção ao
Crédito, quaisquer informações que possam
impedir ou dificultar novo acesso ao crédito
junto aos fornecedores.
Alternativa B:
Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter privado.
Alternativa C:
Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos. A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele.
Alternativa D:
Os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-los pública e semestralmente. A divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor.