Questão 1255191

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1255191

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Oferta

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

No que tange às normativas sobre a oferta no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
Alternativa B:
Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e endereço na embalagem, publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial.
Alternativa C:
Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição de qualquer produto, pelo prazo de cinco anos, mesmo após cessar sua fabricação ou importação.
Alternativa D:
É permitida a publicidade de bens e serviços por telefone, mesmo quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.