Questão 1255188

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1255188

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Acerca da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A obrigação tributária é principal ou acessória, e esta, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
Alternativa B: A obrigação acessória decorre da legislação
tributária e tem por objeto as prestações
positivas nela previstas no interesse da
arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Alternativa C: A obrigação principal surge com a ocorrência
do fato gerador, tem por objeto o pagamento
de tributo e extingue-se juntamente com o
crédito dele decorrente.
Alternativa D:
O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa de direito público, titular da competência para exigir seu cumprimento, e o direito passivo da obrigação tributária é a pessoa obrigada ao seu pagamento, que reveste obrigatoriamente a condição de contribuinte.