Questão 1255144

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1255144

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Domicílio Tributário

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Em relação ao domicílio tributário, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.
Alternativa B:
A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.
Alternativa C:
Quanto às pessoas naturais, considera-se a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, aquela que a autoridade administrativa eleger.
Alternativa D:
Quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, considera-se o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.