Questão 1255105 de Legislação Federal - FUNDEP UFMG 2010

Questão

ID 1255105

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2010 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Em relação à atuação da equipe interprofissional nas questões relativas à adoção, de
acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90 e alterações
posteriores) e com a literatura especializada, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A: O estágio de convivência que precede a adoção deve ser acompanhado pela equipe
interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente
com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política de garantia do direito
à convivência familiar, que apresentarão relatório minucioso acerca da conveniência
do deferimento da medida.
Alternativa B: Nos casos de adoção em que há a concordância dos titulares do poder familiar, esse
consentimento dispensa as orientações ou esclarecimentos que poderiam receber da
equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude.
Alternativa C: No caso de adoção internacional de adolescente, o adotando deve ser consultado,
respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as
implicações da medida, e a equipe interprofissional deve elaborar parecer sobre a
preparação do adolescente para a adoção.
Alternativa D: A abordagem dos postulantes à adoção pela equipe interprofissional é ponto delicado,
pois os técnicos devem estar atentos ao risco de burocratizar o trabalho ao centralizálo
em técnicas avaliativas padronizadas, que deixam de lado a atuação preventiva
relacionada à orientação e preparação dos adultos para o papel de pais adotivos.

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