Questão 1255089 de Legislações de Órgãos - FUNDEP UFMG 2010

Questão

ID 1255089

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ MG

Ano: 2010 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

A atenção integral ao louco infrator é prestada pelo TJMG na Comarca da capital do
Estado pelo Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário – PAI PJ – que existe
desde 2000.
Acerca do trabalho realizado por meio desse programa junto ao portador de sofrimento
mental infrator, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A: O Programa PAI PJ oferece aos loucos infratores atenção integral abrangendo as
áreas Jurídica, Psicológica e Social, dentro de um modelo interdisciplinar e
intersetorial. Para a prática da inclusão social conta com os equipamentos sociais e
recursos do Poder Judiciário.
Alternativa B: O TJMG prevê que o programa seja ampliado para todas as comarcas do Estado,
inclusive com extensão de suas atividades aos adolescentes infratores com quadro de
sofrimento mental. Entretanto, o mito da periculosidade é um dificultador e deve ser
desconstruído visto que contribui para o quadro da exclusão social.
Alternativa C: O programa caminha de mãos dadas com o movimento da Reforma Psiquiátrica.
Articula-se com os diversos serviços existentes na rede, os quais possuem como
destinatários, também, o portador de sofrimento mental.
Alternativa D: Considerando a atuação técnica interdisciplinar junto aos pacientes judiciários com
Incidente de Insanidade Mental Instaurado ou Medida de Segurança, pode-se afirmar
que a equipe deverá emitir parecer interdisciplinar, destinado ao juízo, que
individualize a condição dos pacientes.

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