Questão 1255087

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 1255087

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.010/2009 - Dispõe sobre Adoção; Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, e da..

Ano: 2010 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

A Lei da Adoção 12.010/09 trouxe mudanças em aspectos essências à garantia do direito
à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, sendo esses
considerados sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento.
Assim, no trâmite processual da adoção, é CORRETO afirmar

Alternativa A: que a criança e o adolescente serão excluídos das oitivas durante o trâmite
processual em virtude de prerrogativas legais para a manutenção da integridade
psicológica dos envolvidos por se tratar de sujeitos em desenvolvimento.
Alternativa B: que a família natural tem prioridade, ressalvada impossibilidade demonstrada por
decisão judicial fundamentada.
Alternativa C: que o desejo dos adolescentes é secundário e desnecessário à decisão judicial.
Alternativa D: que, na adoção, tutela ou guarda na mesma família substituta, os grupos de irmãos
serão desfeitos para facilitar o processo em trâmite na justiça.

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