Questão
ID 1255083Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 99.710/1990 - Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança
Ano: 2010 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
A Dignidade da Pessoa Humana é um princípio norteador presente na CR/88 e também
na Convenção dos Direitos da Criança, da qual o Brasil é signatário.
Acerca do Decreto Federal n. 99.710/90, é INCORRETO afirmar que
na Convenção dos Direitos da Criança, da qual o Brasil é signatário.
Acerca do Decreto Federal n. 99.710/90, é INCORRETO afirmar que