Questão
ID 1255068Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)
Ano: 2010 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Considerando o que determina a Constituição de 1988, é CORRETO afirmar que a
competência para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de
juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano, é
competência para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de
juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano, é