Questão 1255064

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1255064

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos do Poder Judiciário (Artigo 92 da CF)

Ano: 2010 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Considerando o que determina a Constituição da República para o Poder Judiciário, é
INCORRETO afirmar que

Alternativa A: o acesso ao Tribunal de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento,
alternadamente, apurados na última ou única entrância.
Alternativa B: o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm jurisdição em todo o
território nacional.
Alternativa C: os servidores judiciais receberão delegação para a prática de atos de administração e
atos de mero expediente sem caráter decisório.
Alternativa D: os processos serão distribuídos imediatamente, em todos os graus de jurisdição,
exceto os pedidos rescisórios.