Questão
ID 1255042Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Permissão de Serviços Públicos
Ano: 2010 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Um ―contrato de adesão, em que o poder público delega a um particular, a título precário,
a execução de determinado serviço, por sua própria conta e risco, mediante a percepção
de uma tarifa, paga pelo usuário‖, denomina-se
a execução de determinado serviço, por sua própria conta e risco, mediante a percepção
de uma tarifa, paga pelo usuário‖, denomina-se