Questão 1255015

Legislações de Órgãos · 2010

Questão

ID 1255015

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CGJ MG

Ano: 2010 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Considerando o que estabelece o Provimento n. 161/CGJ/2006, que codifica os atos
normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, sobre o Sistema
de Informatização dos Serviços das Comarcas – SISCOM, é INCORRETO afirmar

Alternativa A: que o processamento e o registro das informações no SISCOM são feitos através da
inserção dos dados, desde a distribuição até a baixa do registro do feito.
Alternativa B: que, para efeito de controle e registro, todos os feitos, inclusive os de vara única ou
privativa, serão distribuídos e cadastrados no SISCOM.
Alternativa C: que o Servidor judicial não se responsabiliza pelo registro do processo e sua
movimentação no banco de dados do SISCOM.
Alternativa D: que a auditoria das informações existentes na base de dados do SISCOM poderá ser
feita a qualquer tempo pela Corregedoria-Geral de Justiça.

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