Questão 1255001

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 1255001

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Autorização para Viajar (Art. 83 a 85)

Ano: 2010 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Considerando as normas aplicáveis à autorização para viagem previstas na Lei n. 8.069/90, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
a autorização para viajar não será exigida quando a criança estiver acompanhada dos avós.
Alternativa B:
a autorização para viajar não será exigida quando a criança estiver acompanhada de babá, expressamente autorizada pela mãe.
Alternativa C:
a autorização é dispensável se a criança estiver na companhia de um dos pais autorizado expressamente pelo outro, quando se tratar de viagem para o exterior.
Alternativa D:
a autoridade judiciária poderá, de ofício, conceder autorização válida por até 5 anos.