Questão
ID 1254998Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Juiz (Art. 146 a 149)
Ano: 2010 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Em relação ao que dispõe a Lei n. 8.069/90, no Capítulo II – Da Justiça da Infância e da Juventude – , Seção II – Do Juiz – , a autoridade competente NÃO será determinada pelo