Questão
ID 1254996Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e Conselho da Justiça Federal
Ano: 2010 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Considerando o disposto na Constituição da República, é CORRETO afirmar que quem tem a função de regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira da magistratura é