Questão 1254949

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1254949

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2013 Banca: TJ MG - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Sobre o que versa a Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A: O Ministério Público do Trabalho integra o Ministério Público da União.
Alternativa B: Aos membros do Ministério Público é permitido participar de sociedade comercial.
Alternativa C: São funções institucionais do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública e defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
Alternativa D: O Ministério Público, dentre outras funções institucionais, pode promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.